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Crónica: Os Penedos de São Domingos

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De 2000 a 2003 o Monte de São Domingos localizado na União de Freguesia da Raiva, Pedorido e Paraíso foi afectado por vários incêndios que destruíram vegetação e alteraram de forma significativa a evolução dos blocos rochosos das suas encostas. Isto levou a que todo o terreno e as rochas ali existentes ficassem mais expostos.

Tudo isto conduziu à queda de blocos rochosos ao longo das vertentes até às proximidades das habitações que se encontram junto à estrada municipal CM 1123. O risco de outras quedas era grande.

Em devido tempo a Câmara Municipal e a Protecção Civil Municipal alertaram as entidades competentes. Muitas foram as entidades foram envolvidas e a quem recorremos.

Seguiu-se um estudo (relatório técnico) de uma empresa da especialidade, estudo esse que foi encomendado pela DRAOT-N (Direcção Regional ambiente e Ordenamento do Território do Norte). A CCDR-N e o então Governo Civil de Aveiro manifestaram total disponibilidade para colaborar.

Como aquele monte se situa em terrenos classificados como RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL  (REN) desde 2001, muitas barreiras foram colocadas, e face a esta classificação qualquer intervenção implicava uma violação do PDM (Plano Director Municipal). Mas mais grave qualquer intervenção em REN só podia ser realizada com autorização do GOVERNO:

Para além de que os terrenos onde se situam os penedos mais expostos são pertença de privados, da Igreja e da União de Freguesias da Raiva, Pedorido e Paraíso.

Não podíamos esperar mais, e como o Município não dispunha de meios abrimos um concurso limitado para realizar os trabalhos sugeridos pelo relatório técnico atrás referido. A empresa vencedora só não avançou porque não encontrou nenhuma Companhia de Seguros que emitisse um seguro de responsabilidade civil para a realização da empreitada.

Na altura o Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, remeteu o processo para a Procuradoria Geral da República acusando o Município de negligência.

O actual Vice-Presidente da Câmara, António Rodrigues, na altura Presidente da Junta de Freguesia da Raiva acompanhou sempre todo o processo.

Ouvimos o Regimento de Engenharia de Espinho e fomos aconselhados a consultar o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil). O LNEC veio ao local e elaborou um relatório, que foi pago pelo Município de Castelo de Paiva.

Por ser um caso de protecção civil de nível nacional, o então Governador Civil de Aveiro, Filipe Neto Brandão alertava a CCDR-N e o CNOS e CODIS de Aveiro para liderarem esta situação.

Já íamos em 2006, quando o Governo através do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades assumiu que o estudo de estabilidade seria financiado pelo PO Norte, a 75% e a Autarquia assumiria a componente nacional do investimento, no âmbito de uma candidatura à medida 3.16- ambiente do Programa ON – Operação Norte.

Mas em 2009, nada tinha sido feito.

Entretanto em Outubro de 2009, houve eleições autárquicas e passei o testemunho ao actual Presidente da Câmara e transmiti pessoalmente este dossier.

A 30 de Outubro de 2009, o então Governador Civil de Aveiro, Custódio Ramos, escreveu à CCDR-N, com conhecimento ao Município fazendo o historial de todo o processo desde os incêndios, e nessa missiva escreveu “Espero e desejo que não venha acontecer naquela zona territorial um novo caso semelhante ao da Ponte Hintze Ribeiro”.

Por força do grande incêndio de Outubro de 2017, muitos mais afloramentos rochosos estão expostos e em risco de queda.

Que agora tudo seja mais célere e que se aproveite tudo o que está feito e foi transmitido ao actual Presidente da Câmara em Outubro de 2009, conforme consta da acta da primeira reunião do Executivo Municipal (mandato 2009-2013).

Paulo Teixeira


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