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Investigação às agressões na Academia do Sporting foi contra a Lei

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Mário Cruz / Lusa

Academia de Alcochete

A investigação ao caso das agressões na Academia do Sporting “contrariou” a Lei de Organização da Investigação Criminal, acusam investigadores da Polícia Judiciária, defendendo que o processo devia ter sido entregue a esta força policial e não à GNR.

A entrega da investigação às agressões na Academia do Sporting, em Alcochete, à GNR “contrariou” a Lei de Organização da Investigação Criminal, denuncia o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ) em declarações à TSF.

Ricardo Valadas refere que “não se compreende muito bem” a decisão da procuradora Cândida Vilar, que é responsável pelo processo de inquérito que corre no Ministério Público (MP), de ter entregue os procedimentos de investigação à GNR.

Este responsável constata que a “investigação devia ter sido entregue a quem tem meios e conhecimentos para o crime”, designadamente para o crime de terrorismo que está incluído na acusação. Segundo a lei, este crime de terrorismo é “da competência reservada” da PJ, por se encontrar no rol do que é considerada a “criminalidade grave e complexa”.

O único órgão competente para investigar este crime é a Unidade Nacional Contra-Terrorismo da PJ, conforme defende Ricardo Valadas, salientando que o facto de ser a GNR a investigar o caso pode por “em causa a qualidade da investigação”.

Na acusação do MP, a procuradora Cândida Vilar deixa alguns reparos que podem ser entendidos como uma alegada falta de colaboração da PJ no processo, nomeadamente frisando que a investigação não foi “totalmente concluída” por faltarem dados sobre as chamadas telefónicas de André Geraldes, ex-braço-direito de Bruno de Carvalho, suspeito de ser o autor moral do ataque.

Cândida Vilar sublinha que, “apesar das insistências verbais e por escrito“, “a PJ não transmitiu qualquer informação sobre o conteúdo dos telefonemas e mensagens”.

Fonte: ZAP

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