Início Economia Bruxelas multa Altice em 124 milhões de euros por compra da PT...

Bruxelas multa Altice em 124 milhões de euros por compra da PT Portugal

COMPARTILHAR

Ecole polytechnique Université Paris-Saclay / wikimedia

Patrick Drahi, proprietário e presidente da Altice

A Comissão Europeia sanciona a multinacional Altice com o pagamento de uma multa de 124,5 milhões de euros por violação das regras comunitárias, no âmbito da compra da PT Portugal, operação que concretizou antes da autorização de Bruxelas. A empresa vai recorrer da decisão que não anula o processo de venda.

Em comunicado, a Comissão Europeia explica que a Altice violou as regras comunitárias da concorrência por ter adquirido a PT Portugal antes de ter recebido o aval da Direcção Geral da Concorrência da União Europeia.

A multa de 124,5 milhões de euros, um montante elevado, justifica-se pela “gravidade da infracção”, explica a comissária da Concorrência, Margareth Vestager, salientando que o valor “deve deter outras empresas de quebrarem as regras de controlo de fusões da UE”.

As empresas que “implementem fusões antes de notificação ou de autorização minam a efectividade do nosso sistema de controlo de fusões”, refere Margareth Vestager, notando que “este sistema protege os consumidores europeus de qualquer fusão que leve a preços mais elevados ou escolhas mais reduzidas”.

A Altice adquiriu a PT Portugal à Oi em 2015, por 5,7 mil milhões de euros.

Em Maio de 2017, a CE endereçou à Altice uma série de objecções quanto ao negócio, acusando a multinacional de violar as regras da concorrência europeias.

A Comissão concluiu, como refere o comunicado agora divulgado, que “certas provisões do acordo de compra” levaram a Altice a adquirir “o direito legal de exercer influência decisiva sobre a PT Portugal”, citando como exemplo o “direito de veto sobre decisões relativas a negócios rotineiros” da operadora.

“Nalguns casos, a Altice exerceu de facto influência decisiva sobre aspectos do negócio da PT Portugal”, nomeadamente, dando “instruções” à operadora “sobre como realizar uma campanha de marketing” e procurando obter “informações detalhadas e comercialmente sensíveis” sobre a empresa portuguesa, constata a CE.

Altice vai recorrer da multa de Bruxelas

A Altice já anunciou que vai recorrer da multa aplicada pela CE, notando, num comunicado publicado no seu site, que “discorda totalmente da decisão da Comissão”.

A empresa vai tentar anular a multa ou, pelo menos, “reduzir significativamente” o seu valor, conforme nota, frisando que a sanção da Comissão “não afecta a aprovação concedida” a 20 de Abril de 2015, para aquisição da PT Portugal.

A multinacional francesa considera que o pré-acordo de transacção lhe dava “o direito de consulta a certas matérias excepcionais relacionadas com a PT Portugal”, antes da concretização de compra, procedimento que diz estar “de acordo com as práticas estabelecidas no mercado”.

A empresa entende também que “os elementos” divulgados pela CE “não estabelecem o exercício de influência” alegado, “nem antes da notificação de fusão à Comissão, nem antes da autorização da Comissão”. A Altice diz antes que os seus direitos foram “violados em vários aspectos” durante a investigação levada a cabo.

A Altice frisa ainda que esta multa pode ter “graves consequências para as empresas europeias”, já que “estabelece um precedente que terá impacto em todas as futuras transacções de fusão e aquisição na Europa”.

SV, ZAP //

Fonte: ZAP

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

five × two =