Início País Chumbo do TC sobre barrigas de aluguer causa demissão

Chumbo do TC sobre barrigas de aluguer causa demissão

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O juiz Eurico Reis demitiu-se esta quinta-feira como “forma de protesto” contra o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida.

O juiz Eurico Reis apresentou, esta quinta-feira, ao presidente da Assembleia da República a demissão do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), em protesto contra o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida.

Segundo Eurico Reis, a demissão tem efeitos a partir de segunda-feira, devendo o juiz desembargador participar ainda na reunião do CNPMA que, esta sexta-feira, vai analisar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

O TC considerou inconstitucionais algumas normas da lei da PMA, nomeadamente o anonimato dos dadores de gâmetas e a gestação de substituição.

Eurico Reis afirma que a demissão das funções que ocupa neste regulador, do qual faz parte desde a sua criação, em 2006, é “uma forma de protesto contra o acórdão do TC, nomeadamente as suas decisões e a fundamentação das mesmas”.

Segundo a Renascença, Eurico Reis afirma na sua carta de demissão que “a intensidade da violência contra seres humanos contida no decreto judicial do acórdão do Tribunal Constitucional, sintomaticamente datado de 24 de abril, e em alguma da sua fundamentação, forçam-me a protestar com a proporcional violência intelectual que esse decreto merece”.

“Acontece, porém, que aquilo que a minha consciência me impõe que faça não é consentâneo com a minha pertença a uma Entidade Reguladora como o CNPMA é; manter-me como membro do Conselho seria, ao mesmo tempo, limitativo para o exercício das minhas liberdades e perturbador para o funcionamento dessa Autoridade Competente”, diz.

“Assim sendo, é com grande pesar mas com ainda maior firmeza e tranquilidade de consciência que, por razões de lealdade institucional, comunico a V. Ex.ª que apresento a minha demissão de membro do CNPMA, em profundo protesto contra a extraordinariamente gravosa deliberação do Tribunal Constitucional”, conclui o juiz.

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida vai reunir esta sexta-feira, de modo a “encontrar soluções aos imensos problemas que o chumbo do Tribunal Constitucional causa”, refere o Diário de Notícias.

O Tribunal Constitucional chumbou seis normas no acesso à gestação de substituição e à procriação medicamente assistida que decorrem da terceira alteração à lei n.º 32/2006, mas a que mais problemas coloca tem a ver com o anonimato dos dadores.

Ao DN, Eurico Reis afirmou que a quebra do anonimato vai implicar a redução do número de dadores, tornando o processo mais difícil e mais caro, já que se terá de recorrer a bancos estrangeiros.

Fonte: ZAP

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