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Novas regras de matrículas acabam com fraudes das moradas falsas

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As escolas têm agora novas regras para as matrículas que estão a pôr fim às fraudes associadas a moradas falsas.

Combater a fraude das moradas falsas era um dos principais objetivos do Ministério da Educação e parece já estar a ser cumprido segundo pais e diretores de algumas das principais escolas das áreas de Lisboa e do Porto, zonas onde o problema das moradas falsas mais se fez sentir.

Em abril deste ano, o Governo decidiu alterar as regras de inscrição dos alunos. O despacho, publicado a 12 de abril, alterou os critérios de prioridade nos acessos às escolas, sendo que os encarregados de educação têm de ser as pessoas com quem as crianças efetivamente vivem, de acordo com o agregado familiar comunicado ao fisco.

Na mesma altura, mudaram também os critérios de acesso às escolas: ainda que a proximidade à morada de casa ou do local de trabalho dos encarregados de educação se tenha mantido como o principal, o facto de um aluno estar abrangido pela Ação Social Escolar é um fator de desempate.

Segundo um levantamento feito pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência, no ano passado, terão ficado de fora mais de 40 crianças que moravam perto da escola e se tinham inscrito no pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade.

Segundo a edição desta terça-feira do jornal Público, este ano, as mesmas escolas terão abrangido todas as crianças residentes na área que se inscreveram no pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade.

Apesar de a apresentação de moradas falsas seja há muito conhecida como um meio para garantir um lugar nas escolas, a polémica só estalou no ano passado, após vários protestos de pais que viram os seus filhos ficarem sem vaga no agrupamento Filipa de Lencastre, em Lisboa, apesar de viverem nas redondezas.

A estas denúncias juntaram-se outras queixas e na sequência destes protestos o Ministério da Educação decidiu agira, com alterações nas regras a que estavam sujeitas as matrículas.

Fonte: ZAP

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