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CDS quer “plano municipal de apoio às pessoas prostituídas”

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Os vereadores do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa vão apresentar uma moção no sentido de ser elaborado um “plano municipal de apoio às pessoas prostituídas” na capital.

O partido de Assunção Cristas vai propor a elaboração de “programas de prevenção da entrada no sistema ‘prostitucional’”. À Lusa, a vereadora Conceição Zagalo adiantou que o eleitos do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa vão propor à Câmara “que se pondere traçar um plano municipal de apoio às pessoas prostituídas na cidade”.

Para isso, os eleitos pretendem contar com o apoio de associações e organizações que já estão a fazer trabalho no terreno, com o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), com a Direção Geral de Saúde, com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e outras entidades que possam ser parceiras.

O objetivo é a “criação de programas de saída para quem o deseja, através de planos de reintegração social”, “programas de prevenção da entrada no sistema ‘prostitucional’”, “medidas de combate ao tráfico humano com vista à prostituição”, e ainda que seja traçado um “plano de proteção dos direitos na saúde das pessoas prostituídas”.

No texto, é referido que “o cenário de prostituição na cidade de Lisboa, particularmente nalgumas zonas específicas, como o denominado Bairro do Alto do Parque, baixa da capital (Rossio, Martim Moniz, Praça da Figueira), Cais do Sodré, Restelo, Príncipe Real, bem como em espaços indoor (bares, apartamentos, ‘casas de massagens’), tem vindo a agravar-se.

Além disso, tem-se registado, sobretudo, um número crescente de mulheres vindas de países estrangeiros, como a Roménia e a Nigéria”. “Existem fortes razões para acreditar que muitas destas mulheres estão a prostituir-se em Portugal, coagidas por terceiros, em situações que configuram um cenário de tráfico humano”, refere a moção.

O CDS defende que “a Câmara Municipal de Lisboa tem o dever de proteger os que vivem permanentemente ou provisoriamente na cidade e evitar que sejam vítimas de atentados aos direitos humanos“.

Conceição Zagalo adiantou que “o CDS está muito preocupado com o rumo que o tema possa tomar”, uma vez que sentem existir “uma deriva do Bloco de Esquerda com vista à tomada de decisões”, que no entender dos centristas “põem em causa valores humanos”.

Embora a Câmara de Lisboa seja liderada pelo PS, Ricardo Robles, do Bloco, assumiu as pastas dos Direitos Sociais e da Educação, por via de um acordo de governação da cidade firmado entre as duas forças políticas.

Dado que este é um tema “evidente de atentado aos direitos humanos, nas palavras da deputada Zagalo, o CDS quer que a Câmara aborde o assunto “no sentido de salvaguarda da condição de vida de pessoas, que estão várias vezes em condição de grande vulnerabilidade”.

Para tal, esta proposta deverá incluir medidas ao nível da saúde e “programas de acompanhamento e de saída para quem queira se reintegrado na vida social, no mercado de trabalho”. Esta questão, ressalva a deputada, deverá ser “encarada do ponto de vista preventivo“.

“Medidas sérias no âmbito do combate ao tráfico humano” deverão também ser tomadas.

Fonte: ZAP

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