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Parlamento aprova alterações à lei que permite alguns engenheiros assinarem projetos

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O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, em votação nominal, uma alteração à lei, vetada pelo Presidente da República, e que permitirá a engenheiros civis assinar projetos de arquitetura.

Esta votação culminou uma longa sessão em que os deputados reapreciaram a lei, discutiram e votaram alterações propostas pelo PCP e PAN para ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Ao longo de 25 minutos, os deputados foram chamados, um a um, para dizer se eram ou não a favor da alteração do diploma, em que as bancadas do PS e do CDS voltaram a dividir-se.

Na votação final global, 120 deputados votaram a favor, 68 votaram contra e 23 abstiveram-se.

No dia 7 de abril, o Presidente da República vetou a lei que repõe a possibilidade de alguns engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura, considerando que deturpa o “largo consenso” criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o “regime transitório” em definitivo, “sem que se conheça facto novo que o justifique”.

A lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa repunha a possibilidade de os engenheiros civis matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura.

Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.

Fonte: ZAP

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