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Queixas de vizinhos poderão acabar com alojamento local

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Os vizinhos poderão vir a ter poder de decisão na continuidade ou não da utilização de imóveis para alojamento local, de acordo com uma proposta do PS que ainda vai a votação. Caso haja queixas dos restantes condóminos de um imóvel, a autarquia poderá determinar o fim do alojamento local.

Esta é uma das propostas feitas pelo PS para a alteração ao regime do alojamento local, cuja votação foi adiada para a próxima semana.

Entre as várias medidas propostas pelos socialistas que são divulgadas pela TSF e pelo Público, destaca-se a de dar aos vizinhos algum poder na decisão de manter ou não um espaço para alojamento local. Assim, se mais de metade dos condóminos se queixar, a autarquia pode decidir acabar com o alojamento local no apartamento em causa.

A queixa dos vizinhos tem, contudo, que ser fundamentada com argumentos válidos e a palavra final será sempre da Câmara Municipal onde o alojamento local se encontre situado.

A proposta do PS também determina que os condóminos podem “impor ao proprietário do alojamento local o pagamento de uma contribuição pela utilização acrescida das partes comuns do prédio”, um valor que “não pode ser superior a 30% do valor anual da quota do condomínio”, frisa a TSF.

Os vizinhos também poderão vir a vetar a instalação de hostels, se a proposta do PS for aprovada.

Proibir mais de sete alojamentos locais por proprietário

Outra das medidas avançadas pelos socialistas passa por não permitir aos proprietários a exploração de mais de sete alojamentos locais.

Actualmente, a lei determina que um proprietário pode explorar até nove alojamentos locais por edifício. Mas a proposta do PS pretende que essa limitação seja generalizada, independentemente de os espaços serem ou não no mesmo imóvel, e a apenas sete estabelecimentos de alojamento local.

O PS também propõe a criação de “zonas de contenção” em áreas que estejam saturadas de espaços de alojamento local. A ideia é que as Câmaras Municipais imponham limites à abertura de novos locais de alojamento local nessas áreas, tendo em conta a elevada oferta existente.

Fonte: ZAP

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