Início País Governo quer acabar com reforma obrigatória aos 70 anos na função pública

Governo quer acabar com reforma obrigatória aos 70 anos na função pública

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Clara Azevedo / Portugal.gov.pt

Primeiro-Ministro António Costa e Ministro das Finanças, Mário Centeno

O Governo está a preparar-se para alterar a legislação que obriga os funcionários públicos a aposentarem-se quando chegam aos 70 anos.

A notícia, avançada na edição desta quinta-feira do jornal Público, afirma que o Ministério das Finanças está, neste momento, “a ultimar o projeto de diploma” para equiparar o regime do setor público ao setor privado. O regime permite a quem quiser, com o consentimento da entidade patronal, continuar a trabalhar depois dos 70 anos.

Apesar de o gabinete de Mário Centeno não ter adiantado mais pormenores sobre o diploma, sabe-se que o Governo deverá debater esta matéria com representantes das estruturas sindicais, algumas das quais já manifestaram reservas a esta alteração.

De acordo com o diário, a reforma compulsória por limite de idade é uma regra com quase um século e tem sido criticada por várias personalidades nos últimos tempos, tendo dado origem a um projeto de resolução que recomenda ao Governo que ponha fim a este regime. A proposta foi aprovada pelo Parlamento há dois anos, com os votos a dfavor do CDS, PSD e PS.

O Público refere ainda que os críticos do fim da aposentação compulsória por limite de idade alegam que é fundamental o rejuvenescimento dos quadros da função pública. Por outro lado, os defensores sublinham que as alterações demográficas tornam a saída forçada ainda mais difícil de compreender, uma vez que a esperança de vida não tem parado de aumentar e a própria idade legal da reforma tem vindo a estender-se.

Rodrigo Gatinho / portugal.gov

Francisco George

Francisco George, diretor-geral de Saúde durante 12 anos, deixou o cargo por limite de idade no ano passado.

A imposição da reforma aos 70 anos foi criada em 1926, com o objetivo de “arredar os ineptos” em prol de “um benefício necessário para a administração”, segundo o legislador.

Agora, o grupo parlamentar do PS está a ponderar avançar com a apresentação de um projeto de lei, no início da próxima sessão legislativa, para acabar com a obrigatoriedade da aposentação aos 70 anos, mas ainda não tomou uma decisão neste sentido.

Fonte: ZAP

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