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Levantar mais de 50 mil euros pode dar alerta ao Fisco

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(dr) Laura Haanpaa

Os levantamentos em dinheiro superiores a 50 mil euros podem deixar o Fisco em alerta. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer passar a ter acesso a dados que lhe permitam ficar a par do levantamento destas quantias elevadas. 

A medida consta do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (PECFEA), tendo como objetivo evitar casos de branqueamento de capitais, revela esta quarta-feira o Dinheiro Vivo.

O plano reúne as prioridades do fisco para os anos de 2018 a 2020, deverá chegar ao Parlamento por via do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no próximo dia 12 de setembro, aponta o diário.

O PECFEA identifica três eixos estratégicos de intervenção que serão concretizados através de 95 medidas de âmbito legislativo, penal, operacional e de relacionamento com outras entidades e com os contribuintes.

No campo legislativo, explica o matutino, o principal objetivo passa pelo reforço “das regras nacionais que se destinam a combater a erosão das bases tributáveis e a transferência de lucros para outras jurisdições” e é aqui que se inclui a medida em que o Governo propõe “estabelecer a comunicação dos levantamentos em dinheiro líquido superiores a 50 mil euros”.

O DV não sabe ainda os detalhes sobre de que forma é que está comunicação será feita.

Fonte: ZAP

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