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Funcionários públicos vão ter três horas livres no primeiro dia de aulas dos filhos

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Os funcionários públicos com filhos até 12 anos terão direito a uma dispensa de até três horas no primeiro dia de escola das crianças. A medida avança já no próximo ano letivo.

Apresentado esta quarta-feira pelo Governo, o “Programa 3 em linha” prevê três dezenas de medidas que promovem o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar no setor público e privado. A iniciativa junta soluções novas e outras que já foram apresentadas.

Ao Público, Margarida Mesquita, investigadora e professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), refere que só se poderá averiguar se estas medidas correspondem às necessidades das famílias quando forem implementadas.

Ainda assim, a investigadora considera algumas delas “úteis”, como a escola a tempo inteiro, embora limitada ao segundo ciclo; o reforço da rede de creches; ou a majoração dos apoios a partir do segundo filho (agora é a partir do terceiro).

Já noutras áreas admite que se poderia ir mais longe, tendo em conta os estudos existentes. É o exemplo do apoio aos pais que têm horários mais convencionais, os impactos da precariedade ou os apoios aos avós e às famílias monoparentais.

A maior parte das 33 medidas não tem ainda calendarização, ao contrário de uma delas que já tem data marcada. Esta medida destina-se à função pública e dá três horas aos funcionários para acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas.

A medida avança já no próximo ano letivo e obrigará a uma organização específica, dado que os professores e funcionários das escolas que têm filhos também poderão ausentar-se por três horas.

Ainda no setor público, há ainda a intenção de incluir nas cartas de missão dos dirigentes de topo as práticas de conciliação da vida pessoal e profissional, as equipas terão autonomia para gerir os tempos de trabalho, algo que Margarida Mesquita considera “muito interessante”.

Fonte: ZAP

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