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Governo alarga licenças parentais e aumenta abonos de família

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O governo quer alargar as licenças parentais e aumentar os abonos de família. As medidas estão contidas no “Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar” que será anunciado em Lisboa esta quarta-feira.

Da responsabilidade da ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, o programa avança com 33 medidas.

Numa delas, propõe-se o “alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai de 15 para 20 dias úteis” – medida que já consta numa proposta de lei do governo enviada para a Assembleia da República e que aguarda agendamento. Esta é uma licença que deve ser gozada assim que a criança nasce.

Ainda no mesmo tema, o programa propõe que, no caso em que as mães não são elegíveis para licença de maternidade – por exemplo, quando não têm emprego -, os pais passem a ter direito a uma licença facultativa de 15 dias.

Esta seria, segundo disse ao DN a ministra da Modernização Administrativa, uma medida em que o governo poderia legislar de imediato – mas escolheu discuti-la primeiro com os parceiros sociais.

O que também fará com os parceiros sociais é “definir 2019 como o ano da promoção da conciliação nas negociações”, “implementar regimes de horários favoráveis à conciliação” e “incentivar a criação de sistemas de gestão da conciliação que tenham em conta as diferentes fases e eventos na vida dos trabalhadores, que incluam a articulação de vários instrumentos de flexibilidade”.

“Este é um programa aberto, não é exclusivo do governo, avançará pela ação do governo e da sociedade em geral”, diz a ministra, salientando, dentro da administração pública, o envolvimento do poder local e de vários organismos estatais. A ideia é que uns e outros “se contaminem” nas respetivas práticas, as quais conduzirão necessariamente a “menos absentismo e por isso mais produtividade”.

“Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo. Este programa representa, por isso, um esforço conjunto do governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da administração pública central e local”.

Em relação aos abonos de família, o que o governo defende é “majorar o montante em função da idade, nos primeiros seis anos de vida” e, além disso, “alargar a majoração em agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses”.

Para já, será desenvolvido um projeto-piloto para a adoção de medidas promotoras da conciliação em 45 organizações: 21 serviços ou organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 13 empresas privadas. Segundo o programa, “as entidades participantes assumem a conciliação como critério de gestão e comprometem-se a adotar um conjunto de medidas”.

Neste conjunto inclui-se “a implementação de práticas laborais” como o “teletrabalho, horários adaptados, horas-limite para reuniões, ginástica laboral” e o “desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares”.

Para a administração pública está ainda prevista outra medida: “Prever o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo”, assegurando-se de que “esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho”.

Também serão introduzidos nas cartas de missão de dirigentes superiores do Estado objetivos de gestão que incluam o desenvolvimento de práticas de conciliação.

São alguns exemplos: “Protocolos com diferentes organizações para que os trabalhadores beneficiem de condições mais favoráveis”, “cantinas com horários alargados e opções saudáveis de alimentação, que podem incluir serviços de entrega e a possibilidade de consumo de refeições trazidas de casa” e “programas que estimulem a prática de atividade física diária no local de trabalho”, entre outros.

O Estado compromete-se ainda a “reforçar a cobertura das respostas para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta designadamente os movimentos pendulares” e a “alargar a rede de serviços e equipamentos sociais dirigidos às pessoas com dependência ou deficiência”.

Entretanto, serão lançados diversos estudos, nomeadamente um “inquérito nacional à fecundidade, que permitirá conhecer as razões, expectativas e opções de fecundidade da população portuguesa”. Outro inquérito nacional aos usos do tempo permitirá “conhecer a divisão do trabalho pago e não pago entre mulheres e homens”.

Fonte: ZAP

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